Vivendo na época da Reserva de Mercado de Informática

Imagine se de uma hora para outra fosse proibida a importação de eletrônicos e nós tivéssemos que nos contentar com o que é produzido no mercado interno. Algo surreal? Impossível? Hoje em dia pode até parecer, mas isto já aconteceu bem aqui na terra do Cabral e não faz muito tempo!

A popularmente conhecida como Reserva de Mercado de Informática no Brasil foi instituída pela Política Nacional de Informática (PNI) - Lei Federal nº 7.232/84 de 29 de outubro de 1984 (durante o governo do último presidente militar, João Figueiredo) e tinha como objetivo fomentar a indústria tecnológica nacional através da reserva do mercado interno às empresas de capital nacional. Só que, como em (quase) tudo no Brasil, o andar da carruagem não foi bem este... nesta postagem farei uma pesquisa e revisionismo sobre este período peculiar da nossa história. Uma boa leitura!

Algumas empresas brasileiras que atuaram durante a PNI

A PNI promovia a reserva do mercado interno de componentes de informática e eletrônicos do modo mais simples e grosseiro possível: pela restrição da importação de "tecnologia estrangeira" de modo a propiciar o desenvolvimento nacional de TI. Inicialmente a sua vigência seria de 8 anos a partir da data da promulgação (portanto deveria valer até outubro de 1992) e após tal período as empresas nacionais teoricamente estariam em pé de igualdade com as estrangeiras. Porém o seu final foi antecipado em um ano e, em outubro de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei Federal nº 8.248/91 que modificava a Política Nacional de Informática por alterar o conceito de empresa nacional, o que na prática colocava um ponto final na Reserva de Mercado.

Como sempre, no papel tudo é perfeito

Acreditava-se que, uma vez livres da acirrada concorrência com as empresas multinacionais, as companhias brasileiras teriam mais fôlego para desenvolver tecnologia nacional própria. Como curiosidade, uma única empresa estrangeira obteve licença do governo: a HP foi liberada para vender o modelo HP 85B no mercado brasileiro. 

Scopus Nexus 1600, um clone do PC-XT com processador Intel 8088. Custava cerca de 10 mil dólares em 1984 (foto: USP)

A gênese da PNI surgiu ainda nos anos 1970 e foi amadurecendo conforme o mercado interno de computadores pessoais crescia. Em 1972 foi criada a Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico (CAPRE). Como é normal na terra das bananas, houve também um forte lobby do empresariado brasileiro que via uma chance de ouro no nascente mercado e demanda pelos PCs. Se intensificou ainda mais a partir de 1979 com a criação da SEI - Secretaria Especial de Informática (que substituiu a CAPRE) e de uma maneira improvável em muitas outras situações na época, os governantes militares ganharam apoio até dos militantes de esquerda, que viam na Reserva de Mercado uma maneira de gerar (e manter) mais empregos na indústria de tecnologia.


Fax-modem externo de 14.400 bps da Elebra

De fato, a PNI propiciou o surgimento e/ou o crescimento de muitas empresas brasileiras de TI que de certa forma se tornaram icônicas, tais como a Cobra, Scopus, Elebra, Itautec, Microtec, Microdigital e Prológica, entre muitas outras de menor porte (sendo que algumas delas, como a Itautec, existem até hoje), e o aumento exponencial dos postos de trabalho - haviam cerca de 70 mil vagas na indústria de tecnologia no ano de 1989.

O que acabou ocorrendo na prática

Livres dos concorrentes externos os fabricantes nacionais acabaram se acomodando, limitando-se basicamente a lançar clones do Apple II (como os TK2000 e TK3000 da Microdigital), do Sinclair ZX-80 (TK80 também da Microdigital), do Tandy TRS-80 (D8000 da Dismac), do IBM-PC (como a linha Scopus), do MSX (como o Expert da Gradiente) além de alguns modelos da Atari e da Amiga. Ou seja, ao invés de buscarem um desenvolvimento tecnológico pelo pioneirismo, as empresas brasileiras acabaram tornando-se especialistas em engenharia reversa. Isto acarretou inúmeros protestos na comunidade internacional pelas contínuas quebras de patentes - até o governo americano acabou entrando na jogada e em 1985 acusou formalmente o Brasil de práticas desleais de comércio internacional, passando a aplicar retaliações comerciais que duraram até 1988 e contribuíram para a crise do modelo da Reserva de Mercado no final desta década.


O computador Gradiente Expert, baseado no padrão MSX

O maior problema, contudo, residia no fato de que os clones nacionais estavam defasados em vários anos se comparados ao mercado mundial. Enquanto que o resto do mundo (principalmente estadunidenses, europeus e japoneses) curtia os últimos lançamentos da IBM, Intel, Apple e companhia, nós ficávamos relegados ao que estava disponível no mercado interno. Por exemplo, no final da década de 1980 e no início dos anos 1990 ainda eram comuns no mercado nacional clones do PC-XT (baseado no Intel 8088 e lançado pela IBM em 1983) e do PC-AT (baseado no Intel 80286 e lançado pela IBM em 1984), enquanto que os processadores 80386 (o primeiro PC baseado neste processador foi lançado pela Compaq em 1986) já eram populares lá fora e os 80486 estavam sendo lançados. E além de defasados, os clones nacionais não eram nada baratos: por exemplo, o preço de um Scopus Nexus 1600, clone do PC-XT, passava facilmente dos 10 mil dólares em valores da época! O que a falta de concorrência não faz...


Placa de expansão Microdigital: permitia transformar um PC baseado no processador 8088 em um 286

A PNI também foi criticada no que diz respeito ao mercado de softwares, preterido em relação ao de hardware: como resultado, os softwares produzidos internamente encareciam ainda mais o preço dos equipamentos. Segundo muitos historiadores desta época, esta negligência contribuiu enormemente para a solidificação da cultura da pirataria de software por aqui que continua forte até os dias atuais, mais uma herança indesejável da Reserva de Mercado. Para citar um exemplo, uma das maiores vertentes nacionais em software na época, a Prológica, foi acusada pela Microsoft em 1990 de ter plagiado o sistema operacional MS-DOS.

Outro reflexo da PNI na sociedade foi o desenvolvimento de um forte mercado cinza durante a década de 1980, impulsionado pela desatualização tecnológica e preço dos equipamentos nacionais, com componentes trazidos irregularmente sobretudo do Paraguai. Muitos se valiam de "meios alternativos" para comprar no país vizinho um "386 turbinado" que custava muito menos do que os obsoletos dispositivos brasileiros - muito embora ao entrar no Brasil tais componentes eram automaticamente considerados ilegais pela Lei 7.232/84. Em que pese este "pequeno detalhe", tais corajosos eram os únicos brasileiros que desfrutavam do estado-de-arte da tecnologia da época. Para empresas, porém, por motivos óbvios as coisas não eram tão simples, ainda mais no caso de empresas públicas, concessionárias ou autarquias ligadas às esferas municipal, estadual ou federal: para estas não havia como escapar dos caros e defasados equipamentos do mercado interno.

Convém lembrar que os efeitos da Reserva de Mercado não foram sentidos apenas nos computadores, mas também quaisquer outros eletrônicos estavam sujeitos à mesma. Um exemplo são os consoles: enquanto que nos EUA a Atari havia afundado na crise dos videogames de 1984, por aqui versões do Atari 2600 feitas pela Polyvox, Dactar e CCE, entre outras, ainda foram extremamente populares até o início dos anos 1990.


Prológica S-700 baseado no processador Zilog Z80 de 8 bits (foto: USP)

O fim

Ainda que de forma antecipada, o final da PNI em 1991 mostrou que as empresas brasileiras de TI estavam longe das suas contrapartes estrangeiras sob qualquer aspecto. Sem a confortável proteção governamental, muitas sucumbiram da mesma forma: atoladas em dívidas, desapareceram rapidamente ou então foram absorvidas por outras empresas, muitas delas multinacionais. Entre as poucas sobreviventes podemos citar a Itautec, que continua sendo uma divisão do Banco Itaú cujo ramo maior atual é o de infraestrutura bancária. A Cobra foi adquirida pelo Banco do Brasil e a Scopus pelo Bradesco (e mais recentemente pela IBM Brasil). A Microsiga mudou o nome para Totvs e hoje atua no mercado de sistemas de gestão empresarial.

Mas nem tudo foi ruim...

Seria uma grande injustiça se não citarmos os bons aspectos do legado que a PNI deixou ao país. O primeiro deles, sem dúvida, foi a grande variedade de modelos e padrões que eram produzidos pelas empresas nacionais, em contraste com a grande dominância que o padrão PC teve após o seu final. Outro aspecto positivo inegável foi o desenvolvimento de um sólido know-how em tecnologia, o qual é reconhecido internacionalmente - o maior expoente é o sistema financeiro brasileiro, considerado o mais moderno do mundo.

Finalizando, entre muitos erros e poucos acertos, a PNI deveria deixar como legado maior a lição de que o isolacionismo não funciona em uma economia cada vez mais globalizada e aberta, seja ele explícito como foi a Reserva de Mercado ou velado como o que é feito através de medidas econômicas ou padrões tecnológicos. Ao invés de qualquer tipo de protecionismo, deveriam ser criadas condições para as empresas nacionais competirem no mercado internacional, inclusive exportando. Reduzir a carga tributária seria um bom começo.

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Comentários

  1. Parabéns! trabalho excelente.

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    1. Desculpe amigo, mas a sua matéria é muito parcial e tendenciosa. Quando você diz que o DOS (disk operate system) da prológica era um plágio do MS-DOS, é bom que você saiba que o Lisa/Macintosh é uma cópia do sistema desenvolvido pela Xerox e que o Windows é uma cópia, muito mal feita, do sistema operacional da Apple, ou seja, aquela máxima de que "nada se cria, tudo se copia" sempre foi realidade no mundo inteiro, viu, olha a China aí para contar a história. O maior problema do Brasil é, sem sombra de dúvidas, o brasileiro. É o único povo que conheço que sempre torce CONTRA o seu país. Fazer o quê? Sempre será este lixo atual... e viva a Tunísia, se é que você me entende!

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    2. "Quando você diz que o DOS (disk operate system) da prológica era um plágio do MS-DOS..." Onde eu disse isto?
      No texto consta que a Prológica foi ACUSADA pela Microsoft, ou seja, apenas relatei um fato amplamente noticiado na época.

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    3. Boa amigo. Realmente o tal do Windows, é uma "cópia mal feita" do S.O. (SO X) da Apple.

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    4. Acusada coisa nenhuma, foi cópia mesmo. O técnico da Microsoft abriu o arquivo da Prológica, com o PcTools e mostrou os nomes dos programadores na Microsoft, o nome da Microsoft, estava tudo lá. O que houve foi um acerto financeiro para que tudo acabasse alí.

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  2. Leitura interessante! Abraço, gaudério.
    Lincoln.

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    1. hahahaahahahahahaha obrigado! Um grande abraço!

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  3. Muito interressante, e isso serve para qualquer coisa no mercado, fechar as portas e fazer um protecionismo dessa forma é péssimo, alias é o que temos hoje aqui com as montadoras de carros, algo que eu classifico como oligarquia. Isso é as montadoras deitam e rolam e o governo é o papai delas, sempre ajudando, e para cagar de vez o consumidor que não enxerga isso.

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    1. Este é um exemplo do protecionismo por medidas econômicas. No caso dos carros, o governo aumentou a alíquota para os importados com o único objetivo de favorecer as montadoras de carroças brasileiras.

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    2. Então exatamente, medidas digamos favoráveis a porcaria da industria nacional, seja econômica ou protecionista, no fundo é a mesma porcaria.

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    3. Como o brasileiro é BURRO, meu Deus!! Nenhuma montadora brasileira é nacional, TODAS são transnacionais (FORD e GM = EUA, FIAT = Itália, VW = Alemanha), ou seja, se alguém é culpado pela falta de tecnologia dos carros vendidos/produzidos no Brasil estes são as matrizes ESTRANGEIRAS e só!

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    4. Desculpe amigo, mas a culpa não é exclusiva das matrizes estrangeiras, se elas produzem carroças é porque tem quem compre. Afinal das contas, aqui tem gente capaz de pagar mais de 30 mil reais em um carro 1.0 pelado...

      No mais, não tenho vocação nenhuma para ditador e todas as opiniões são respeitadas, apenas peço para manter o bom nível dos comentários, sem ofensas, OK?

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    5. Não foi coincidência os PC´s passarem a ser mais customizáveis, produzidos com mais qualidade e com preço menor, justamente quando acabou a reserva de mercado.

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    6. Em minha opinião o ex-presidente Collor fez apenas duas coisas boas: acabar com as Reservas de Mercado de informática e automobilística.

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  4. Gostei muito do seu Blog... cara ele é show .... vou acompanhar.

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    1. Eu tb vivi esse tempo. Use muito os computadores da HP/Edisa e computadores da COBRA. Fiz curso no SENAC, c/ os PC's da Microdigital e da Prológica.

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    2. O primeiro PC com o qual tive contato foi um Scopus. :p

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  6. Cara, sua matéria foi sensacional.
    Você fechou um capítulo da minha infância que estava aberto até hoje: Tive um atari e um outro console muito semelhante que tinha o nome de Dactar, mas era praticamente idêntico. Até hoje eu achava que tal console de nome Dactar existia. Mas não mais. Obrigado pelo conhecimento!

    Seu blog ganhou mais um seguidor. Parabéns pelo trabalho.

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  7. Os resultados mais notáveis foram o gigantesco mercado cinza, muamba generalizada e preços absurdos por produtos obsoletos.

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    1. Eu morei durante muitos anos em uma cidade que fica a 120 Km do Paraguai, o pessoal trazia 386 escondido como se fosse arma ou droga. Hoje em dia parece algo absurdo, mas na época era a única forma de ter um equipamento atualizado.

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  8. Engenharia reversa talvez fosse um mal menor, já que ela requer criatividade. O problema eram as cópias descaradas de hardware e software, que violavam direitos autorais. Essas foram as que provocaram maior grita, principalmente da parte dos EUA.

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    1. Sem dúvida, o Brasil sofreu sanções comerciais dos EUA até o final dos anos 1980 principalmente devido a isto, o que contribuiu para que a década fosse considerada perdida.

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  9. NESTA REPORTAGEM FALTOU ELENCAR ALGUMAS OUTRAS PEQUENAS EMPRESAS " FABRICANTES " NACIONAIS DE COMPUTADORES COMO A POLYMAX INFORMÁTICA QUE ERA BASEADO NO CHIP Z80-A O QUE NA ÉPOCA ERA MUITO BOM MAS CUSTAVA MUITO CARO DEVIDO A PROTEÇÃO DO MERCADO, A SID INFORMÁTICA, A LABO INFORMÁTICA E POR AÍ VAI. TRABALHEI NESTA ÁREA DE 1972 ATÉ 1995.

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    1. Agradeço pela contribuição. Sem dúvida houveram diversas outras empresas que atuaram no mercado durante a PNI, além das citadas no texto.

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  10. Valeu me fez lembrar de 1.4 ton, que vendi para o ferro velho ano passado, e sou fiquei aqui com uns MSX, que ainda tem seu lado deslumbrante, que embora não, tenha o poder do PC IbM Compatível, foi e é uma grande escola

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    1. Sem dúvida. Muita gente começou a programar no MSX!

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