Senado apresenta PEC para incluir o direito de acesso à Internet na Constituição

O Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para incluir o acesso à Internet no rol dos Direitos Sociais. Conforme a relatora da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), a elevação do acesso à Internet como Direito Constitucional obriga o Estado a praticar políticas públicas para reduzir a exclusão digital, que afeta uma parte considerável da população. Antes de ser incluída na Constituição a PEC deverá ser aprovada em dois turnos tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.



Estou longe de ser um analista político, mas pessoalmente acredito que a PEC será aprovada sem maiores problemas. Porém se tem uma coisa que aprendi no curto período em que tentei ser “concurseiro”, quando devorei a Constituição, é que se a mesma fosse rigorosamente seguida o Brasil seria o Canadá da América do Sul. Sem brincadeira, não há outro pensamento possível quando se lê a Constituição Brasileira, cujos esmerados textos sofrem defecação desde 1988. Passados quase 27 anos da sua promulgação infelizmente ainda não mudamos, Sr. Ulysses Guimarães.



Nota importante: este espaço é apolítico e pretende continuar a ser. Comentários inflamados sobre qualquer partido ou grupo político serão sumariamente excluídos.

Veja também:

No ano de 2015, a conexão é assim
Prepare o bolso: impostos de importação foram reajustados
Vinte anos de Internet comercial no Brasil

Comentários

  1. Mais um 'direito'. Vamos ver quanto custará. Nota: eu não entendo quase nada de leis. Contudo, como Burro de Carga que sustenta a República, apenas fico preocupado quando mais e mais 'direitos' começam a aparecer sem alguns 'deveres' correspondentes. Pois sabemos onde tudo estoura no fim das contas...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bem por aí. Advinha quem vai pagar os custos das tais "políticas públicas para reduzir a exclusão digital"?

      Excluir

Postar um comentário