Artigo 13, o marco do retrocesso

Em uma decisão infame, o Parlamento da União Europeia aprovou o famigerado Artigo 13. Mas o que isto pode significar na prática?


Serei rápido e direto. Não farei aqui uma longa dissertação sobre os dispositivos do Artigo 13 (que acabou sendo integrado ao Artigo 17) pois muitos outros já o fizeram, mas escreverei apenas sobre o que ele pode impactar nas nossas vidas.

Aprovado por 348 votos a favor e 274 contrários, além de 26 abstenções (sempre tem aqueles covardes que se abstém em temas polêmicos como este), o Artigo 13 (ou 17...) versa sobre a proteção de conteúdos que possuam direitos autorais na Web. O problema é como isto será feito, e quais filtros e procedimentos que serão criados -  cada país membro terá dois anos para aprovar uma legislação que o contemple.

Vou usar o blog como exemplo. Vira e mexe eu uso imagens de logomarcas de empresas e produtos para ilustrar as postagens, além de os citar nominalmente. Após a vigência do Artigo 13, qualquer empresa ou mesmo pessoa física que não concordar com o conteúdo da postagem poderá acionar judicialmente o Google, que é o mantenedor da plataforma que uso no blog (o Blogger), alegando a proteção dos direitos autorais. Simples assim. O mesmo vale para outras plataformas como o YouTube e as redes sociais.

Por mais que o Google, o Facebook e o Twitter tenham rios de dinheiro, ficaria impraticável para estas empresas responderem a milhares de ações judiciais por conteúdos criados pelos utilizadores das suas plataformas. Em meio a esta insegurança jurídica, certamente as mesmas serão cada vez mais restritivas sobre o conteúdo que poderá ser publicado e é aí que mora o perigo.

Esta será a Web do futuro?

Provavelmente muitos devem estar pensando: “mas isto só vai valer para a Europa!”. Sim e não. Por mais que aqui o presidente Bolsonaro tenha afirmado que jamais proporá ou aprovará algo parecido com o Artigo 13, as empresas mantenedoras das plataformas de conteúdo são globais. Usando novamente o blog como exemplo, se uma empresa europeia não gostar do que eu tenha escrito poderá acionar o Google daquele continente.  O conceito de fair use será completamente modificado, e para muito pior.

Por fim, gostaria de parabenizar os envolvidos pelo ótimo trabalho. Isto mostra que, realmente, grande parte da classe política é feita da mesma (péssima) matéria-prima em qualquer lugar do mundo.

Comentários

  1. Censura totalmente justificada. Afinal de contas, se qualquer um puder sair usando os nomes, as marcas e as imagens privadas alheias assim, como bem quer, isso é quase a implantação do "comunismo intelectual" na rede. E, como bem sabemos, medidas radicais sempre são importantíssimas para nos mantermos longe do "comunismo"...

    E lembremos que num mundo "meritocrático", os blogs e canais que não sobreviverem a esse ambiente é pq não se esforçaram o suficiente para criar seus próprios conteúdos, sem se pendurar em marcas e materiais de empresas e pessoas físicas que se esforçaram mais...

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    1. Pesquise mais sobre o conceito de fair use, que é largamente aceito até mesmo nos EUA, o império do capitalismo.

      Basicamente, fair use é o que eu faço aqui: usar uma mínima parte de algo protegido por direitos autorais, como uma ilustração ou ponto de partida para outro conteúdo. Após o Artigo 13, até isto não será mais possível fazer mesmo que 100% do texto for de minha autoria e eu usar apenas uma simples imagem ou citar o nome de algo sob direitos autorais.

      Eu como um insignificante criador de conteúdo já descobri muitos sites que copiavam na cara dura conteúdos meus, usando inclusive as mesmas imagens ainda com a marca d´água do blog. Colocar quem faz um uso mínimo e consciente (sem plágio) de materiais protegidos no mesmo nível de picaretas como estes é justamente o que faz o Artigo 13.

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    2. É lógico, eu estava sendo irônico. Mas vc tb pode mudar o tema do blog para culinária, desde q as receitas sejam suas hehehe.

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